As Forças Armadas começaram a atuar nesta segunda-feira (6) em portos e aeroportos do Brasil, com foco no combate ao narcotráfico. A ação, autorizada pelo Decreto Presidencial 11.765, publicado na última quarta-feira (1º), pretende reforçar a segurança nesses locais, os quais são considerados estratégicos para o tráfico de drogas.
Os militares estão atuando em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal. No Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, os agentes estão fiscalizando carros que entram e saem da área portuária. Também estão previstas ações de patrulha, com embarcações, nos acessos aos portos.
O governo federal afirma que a operação é “específica” para os três portos e os dois aeroportos mencionados no decreto, e não interfere na atuação dos estados ou do Distrito Federal. O foco da operação é o combate ao narcotráfico, mas os militares também poderão atuar em outras áreas, como a prevenção de crimes e a segurança de passageiros.
Operação de GLO em portos e aeroportos tem sido criticada por alguns especialistas
No Porto do Rio de Janeiro, os militares da Marinha começaram a atuar às 6h desta segunda-feira. Na entrada principal do cais, os agentes estão fiscalizando carros que entram e saem da área portuária. Também estão previstas ações de patrulha, com embarcações, nos acessos aos portos.
A PF também está realizando ações de fiscalização nos portos. Em Santos, por exemplo, os agentes estão verificando cargas que chegam e saem do porto. O governo federal afirma que a operação é “específica” para os três portos e os dois aeroportos mencionados no decreto, e não interfere na atuação dos estados ou do Distrito Federal.
“As competências estaduais estão totalmente preservadas”, assegurou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que autoriza a GLO e anunciou outras medidas para a segurança pública, na quarta-feira (1º).
“O que já estamos fazendo é ter presença em áreas federais. Não vamos suprimir a área de competência das polícias do estado ou do município”, concluiu Dino, explicando que, mesmo portos e aeroportos já sendo policiados por órgãos federais, a medida possibilitará uma maior integração entre militares e agentes da segurança.
Críticas
A operação de GLO em portos e aeroportos tem sido criticada por alguns especialistas, que afirmam que ela é uma medida eleitoreira e que não vai resolver o problema do narcotráfico. “O narcotráfico é um problema complexo que requer uma solução integrada”, disse o especialista em segurança pública Roberto Motta. “A GLO é uma medida paliativa que não vai resolver o problema de fundo.”
Outros especialistas afirmam que a operação é inconstitucional, pois viola o princípio da separação dos poderes. “A GLO é uma medida excepcional que só pode ser decretada pelo presidente da República com autorização do Congresso Nacional”, disse o advogado constitucionalista Leonardo Martins. “Neste caso, o decreto foi assinado sem a autorização do Congresso, o que é inconstitucional.”
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